Como se inscrever nas feiras da Prefeitura de BH: não existe vaga avulsa, só edital, sorteio e licença
Não existe vaga avulsa nas feiras da Prefeitura de BH. Veja quem pode, os documentos, o sorteio e a licença para entrar pelo edital do Jornada Produtiva.
Publicado em Por Feirin
Como se inscrever nas feiras da Prefeitura de BH: não existe vaga avulsa. O caminho é esperar um edital, fazer a inscrição no período dele, passar pelo sorteio e, se for sorteado, receber a licença.
Foi o que ouviu a feirante da pipoca gourmet ao pedir vaga numa feira noturna da Prefeitura. Este texto segue o caso dela, etapa por etapa.
Conferido em 12 de outubro de 2026 com o Decreto nº 19.003/2025 e a página do serviço no Portal da PBH. Onde essas fontes não dizem, o texto manda perguntar.
O caminho completo: edital, inscrição, sorteio e licença
As Feiras de Inclusão Produtiva fazem parte do Programa Jornada Produtiva, da Prefeitura de Belo Horizonte. Cada feira é definida por um edital de chamamento público, publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O decreto prevê quatro etapas, e depois de cada uma abre prazo de recurso.
O edital traz o que muda de feira para feira: nome e local, setores, padrão do mobiliário, dia e horário, datas de inscrição e número de vagas por lote. Ele reserva também até 5% das vagas para pessoa com deficiência ou entidade assistencial, com no mínimo uma por lote.
Atenção: esse caminho não vale para todas. A Feira da Afonso Pena tem edital e serviço próprios, e as feiras da economia popular solidária seguem regra própria (Decreto nº 18.531/2023). Se a feira que você viu é uma dessas, o passo a passo abaixo não se aplica.
Quem pode se inscrever
Pelo decreto, pode se inscrever quem:
- é maior de 18 anos;
- mora em Belo Horizonte (a feira de plantas e flores é a exceção);
- não é dono de estabelecimento industrial, comercial ou de serviços.
A inscrição é sempre no CPF, mesmo para quem é MEI. Também é aceita procuração, com assinatura gov.br ou firma reconhecida.
O texto não sabe como cada edital trata um MEI que já tenha estabelecimento. Se esse é o seu caso, pergunte ao Jornada Produtiva antes de se inscrever. Para entender o que o MEI resolve e o que não resolve numa feira, veja o mapa de quem cuida de quê para vender comida na feira.
Como saber quando sai o edital
Não dá para pedir licença nova sem edital aberto: a inscrição só existe no período dele. Os editais saem no DOM (www.pbh.gov.br/dom) e na página do Programa Jornada Produtiva, que também lista convocações de feiras como Independência, Pindorama, Sagrada Família, Duque de Caxias, Comendador Negrão de Lima, Silva Lobo e a de plantas e flores da Savassi.
Como exemplo do passado: em 2025 a Prefeitura abriu 245 vagas em 10 feiras, com inscrição de 10/04 a 26/05/2025 e sorteio digital, segundo a notícia sobre a abertura daquele edital. Ele está encerrado e não indica quando sai o próximo. As fontes consultadas não informam data de novo edital, e este texto não afirma que haja um aberto hoje.
Na prática: olhe o DOM e a página do programa com frequência e deixe a pasta de documentos pronta.
A pasta de documentos para deixar pronta antes do edital
Documento na mão evita correria quando o prazo abrir. A inscrição digital pede estes anexos:
O comprovante de residência é o que mais trava. Aceitam-se conta de água, luz, internet ou telefone vencida nos 4 meses anteriores ao edital, correspondência de banco ou contrato de aluguel. Essas podem estar no nome da pessoa ou de cônjuge, pai, mãe, avós ou irmão; no caso de familiar, leve a prova do vínculo e a declaração. Outra opção é o relatório do Centro de Saúde.
Como a data é contada a partir do edital, confira a regra exata no texto dele quando sair.
Inscrição passo a passo
- Com o edital publicado, leia feira, dia, horário, setores, lotes e datas de inscrição.
- Entre no Portal de Serviços da PBH com seu login gov.br.
- Faça a inscrição no seu CPF e anexe os documentos da pasta. Você pode se inscrever em mais de um lote; se ganhar mais de um, fica com um só.
- Guarde o protocolo digital da inscrição: é por ele que a licença chega, se você for contemplado.
- Acompanhe o DOM, porque depois de cada etapa abre prazo de recurso.
Quem prefere ajuda presencial pode agendar atendimento no BH Resolve.
Sorteio e cadastro de reserva
O sorteio define a ordem. O primeiro sorteado fica com a primeira vaga do layout da feira, e assim por diante. Quem não entra vai para o cadastro de reserva daquele lote, e o DOM chama os reservas quando abre vaga.
Depois do sorteio vêm a classificação e a homologação. Em seguida, a equipe do Jornada Produtiva chama os contemplados para uma reunião, e a data de início é combinada com eles.
Um aviso para não criar expectativa: a feira pode nem ser implantada se tiver menos de 10 habilitados ou menos de 40% das vagas preenchidas.
Habilitação e licença (DML)
Na habilitação, a documentação é conferida. Se houver pendência, você tem duas chances de corrigir, em até 15 dias.
Cumprida essa etapa, sai a autorização: o DML, Documento Municipal de Licenciamento. Ela é pessoal, intransferível e precária, vale por 5 exercícios, até 31 de dezembro do quinto exercício, e chega pelo protocolo digital da inscrição.
A renovação pode ser feita até 90 dias depois do vencimento. Passado esse prazo, a licença caduca.
Quem vende comida: o caso da pipoca gourmet
No setor de alimentação, o decreto admite comida e bebida pronta para consumo no local, com venda acessória de produto pronto de fabricação própria. Antes disso, é preciso o consentimento prévio da vigilância sanitária. Veja como a regra cai na barraca de pipoca:
| O que o decreto diz | Para a pipoca gourmet |
|---|---|
| Comida pronta para consumo no local, com venda acessória de produto pronto de fabricação própria | Pipoca feita na hora, doce ou salgada, em saquinho ou copo, é fabricação própria e se encaixa. Confirme no edital do lote. |
| Alimento industrializado é proibido | Pipoca industrializada de pacote não pode ser vendida na barraca. |
| Insumo sem preparo é proibido | Milho de pipoca cru, sem preparo, não entra. |
| Bebida fracionada ou não industrializada fora de lata, isopor, plástico ou embalagem cartonada é proibida (exceto caldo de cana e água de coco) | Se pensa em vender bebida junto com a pipoca, leia essa regra no edital antes. |
| Consentimento prévio da vigilância sanitária | Pergunte ao Jornada Produtiva e à vigilância sanitária o que apresentar. |
Essa leitura é do texto, não da Prefeitura: quem decide é o edital do lote e a vigilância sanitária. Confirme com os dois antes de investir em equipamento ou embalagem.
A rotina depois de entrar: barraca, energia, faltas e preposto
| Assunto | O que vale |
|---|---|
| Barraca | É sua (compra ou aluguel), no modelo padrão do edital, com a placa de identificação do programa e o número da licença. Nada no chão nem fora da barraca. |
| Energia e água | Não há ponto previsto. Você pede ao órgão fornecedor. |
| Faltas | O titular não pode faltar sem justificativa a duas feiras seguidas. |
| Preposto | Substitui o titular só em casos limitados, como licença médica comprovada ou ausência justificada. Os limites de prazo foram revistos em 2025: confirme os de hoje com o Jornada Produtiva. Ninguém trabalha só com preposto. |
| Revezamento | Não pode revezar a barraca com outra pessoa. |
Para a feirante da pipoca, isso quer dizer pensar antes do sorteio em como vai preparar sem ponto de energia ou de água previsto. O texto não sabe o que o edital de cada lote permite em equipamento, e por isso essa pergunta vai para o Jornada Produtiva.
O que este texto não sabe, e a quem perguntar
O texto não cita valor nenhum. A página do serviço não informa taxa nem preço cobrado do feirante, então o custo deve ser conferido no edital e com o Jornada Produtiva. Quando tiver o número, a conta de se a feira compensa está em como avaliar uma feira antes de pagar a taxa.
Também não sabe quando sai o próximo edital. Para tirar dúvidas:
- e-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br;
- WhatsApp: (31) 98395-0173;
- órgão responsável, segundo a página do serviço: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Gerência de Licenciamento de Atividades em Logradouro, Av. Álvares Cabral, 217, Centro.
Próximo passo enquanto o edital não sai
Separe identidade, CPF e comprovante de residência, leia a regra de MEI e vigilância sanitária e visite a feira que você quer, num dia de movimento. Anote o que a barraca vizinha vende e como o público chega.
Para escolher onde mirar, consulte o catálogo de feiras do Feirin e veja a página da Feira da Praça Comendador Negrão de Lima no Feirin. O app do Feirin está em desenvolvimento e ainda não pode ser usado; acompanhe o Feirin para saber das novidades.
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